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Rael Nunes
Publicações
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Notícias (4)
Rael Nunes
Notícia ·
há 6 anos
Advogado não pode usar aplicativo para consultoria jurídica a possíveis clientes
Ementa Em 12/07/2018 Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada para responder consultas jurídicas a “possíveis” clientes, sobretudo por restar caracterizada a...
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Rael Nunes
Notícia ·
há 6 anos
STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
Em 08/07/2018 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as quais...
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Rael Nunes
Notícia ·
há 6 anos
Caso polêmico: Juiz inocenta homem por estupro porque a vítima 'não gritou'
Em 08/07/2018 | | Uma decisão de um juiz de Turin, Itália, tem provocado polêmica. O magistrado Diamante Minucci julgava um homem, de 46 anos, que não teve a identidade revelada, acusado de estuprar...
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Rael Nunes
Notícia ·
há 6 anos
Justiça analisa se há crime na troca de fotos de nudez entre adulto e adolescente, diz ministro
Em 07/07/2018 | | Segundo processo, homem enviou imagens dele completamente nu, exibindo órgão genital, e passou a pedir à menina de 14 anos que mandasse fotos dela nua também; decisão do STJ em...
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